Área de atuação
Advogado de Direito Bancário em Goiânia
Bancos e financeiras cobram encargos que a lei não autoriza. Nosso trabalho é ler o contrato linha por linha, provar a ilegalidade e transformar isso em redução de dívida, devolução de valores e proteção do seu veículo.
O que é Direito Bancário e por que ele decide o seu caso
Direito Bancário é a área que regula a relação entre o consumidor e as instituições financeiras. Nos contratos de financiamento de veículo, essa relação é desproporcional: o banco redige o contrato, define os encargos e ainda dispõe de um instrumento rápido de retomada do bem — a busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.
O equilíbrio vem do Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas abusivas são nulas, e nulidade de encargo significa dívida menor do que a cobrada. Quando o valor exigido está inflado, o consumidor não pode ser tratado como inadimplente pelo valor total — é isso que sustenta a tese da descaracterização da mora, hoje aceita por diversos tribunais para impedir a apreensão do veículo.
Por isso todo caso começa igual aqui: contrato, planilha de evolução do débito e notificação extrajudicial na mesa. É desse exame que sai a estratégia.
Como atuamos
Casos de Direito Bancário que resolvemos
Juros abusivos
Comparação da taxa contratada com a média do Banco Central e pedido de recálculo das parcelas.
Capitalização irregular
Capitalização diária ou mensal sem taxa expressa no contrato é encargo indevido.
Tarifas e seguros embutidos
Tarifa de cadastro, avaliação do bem, registro de contrato e seguros não solicitados.
Busca e apreensão de veículo
Defesa integral, com pedido de suspensão do mandado ou restituição do bem já apreendido.
Negativação indevida
Retirada do nome de SPC/Serasa e indenização quando a inscrição é irregular.
Empréstimo não contratado
Descontos em benefício, consignado indevido e fraudes bancárias com devolução dos valores.
Superendividamento
Repactuação de dívidas com preservação do mínimo existencial, conforme o CDC.
Devolução de valores
Restituição do que foi pago a maior, com correção, após a revisão do contrato.
Documentos que aceleram a sua análise
- Contrato de financiamento completo (todas as páginas)
- Planilha ou extrato de evolução da dívida
- Notificação extrajudicial recebida (e o envelope, se tiver)
- Comprovantes das parcelas pagas
- Cópia da citação, se a ação já foi ajuizada
Análise gratuita do seu contrato bancário
Sigilo absoluto. Nenhuma informação compartilhada com terceiros.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Bancário
Descubra hoje se o seu contrato tem juros abusivos.
A análise é gratuita e, na maioria dos casos, conseguimos apontar a ilegalidade só com o contrato e a planilha de evolução da dívida.