Decisões e notícias

Devolução determinada

Tribunal reduz juros abusivos do banco e ordena a devolução do veículo apreendido

Além de reconhecer a abusividade da taxa cobrada, o tribunal determinou a restituição do carro ao consumidor e o recálculo das parcelas conforme a média de mercado.

TJ-PR3 de agosto de 2026 • Fonte: Conjur

O caso mostra que a discussão sobre juros não serve apenas para “ganhar tempo”: ela produz dois efeitos concretos e simultâneos. O primeiro é a devolução do bem, porque a mora foi afastada. O segundo é a revisão econômica do contrato, com recálculo das prestações pela taxa média praticada no mercado.

O resultado é o consumidor recuperando o veículo e passando a pagar um valor menor do que aquele originalmente exigido pela instituição financeira.

O que isso significa para você

Recuperar o carro e reduzir a parcela podem ser resultados do mesmo processo, quando a defesa é construída sobre a revisão do contrato.

Ler a matéria original em Conjur
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